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ERER • relações étnico-raciais • currículo

ERER: por que a educação brasileira precisou criar diretrizes específicas?

A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) não se limita a atividades em novembro. Ela envolve a forma como a escola ensina a história e a cultura de diferentes povos e como enfrenta o racismo presente na sociedade e nas práticas escolares.

As leis não apareceram do nada

A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena é resultado de uma trajetória muito mais longa de reivindicações. O movimento negro brasileiro teve papel central ao denunciar o racismo na educação, a ausência de referências negras nos currículos, os estereótipos presentes em materiais escolares e a falsa ideia de que o Brasil teria superado conflitos raciais apenas por ser uma sociedade miscigenada.

Em 2003, a Lei nº 10.639 alterou a LDB e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Em 2008, a Lei nº 11.645 acrescentou a obrigatoriedade de trabalhar também História e Cultura dos Povos Indígenas. A mudança legal foi importante, mas ela não começou a luta e tampouco encerrou o problema: transformar currículo exige formação de professores, revisão de materiais, escolha de referências e mudança das práticas escolares.

Quem construiu as Diretrizes?

Depois da Lei nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação elaborou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. O Parecer CNE/CP nº 3/2004 teve como relatora a professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma das principais intelectuais brasileiras no campo das relações étnico-raciais e da educação. O parecer fundamentou a Resolução CNE/CP nº 1/2004.

Esse detalhe importa porque políticas públicas não são documentos sem autoria e sem história. Elas são produzidas por pessoas e instituições em resposta a problemas e disputas sociais. No caso da ERER, a presença de intelectuais negros e a atuação histórica do movimento negro foram decisivas para transformar demandas sociais em obrigação educacional.

Quem são os sujeitos protagonistas?

Quando se fala em ERER, estudantes negros não devem aparecer apenas como pessoas que precisam ser “incluídas” por uma escola supostamente neutra. Populações africanas e afro-brasileiras produziram ciência, tecnologia, arte, filosofia, formas de organização social e conhecimentos sobre saúde e ambiente. Povos indígenas também não podem ser apresentados como uma população única, presa ao passado. O Brasil reúne centenas de povos indígenas, com diferentes línguas, territórios, cosmologias e histórias de contato e resistência.

Isso muda o modo de escrever uma aula. Em vez de falar apenas sobre escravidão ao tratar da população negra, é possível abordar civilizações africanas, pensamento, tecnologias, produção agrícola, medicina, resistência e produção intelectual contemporânea. Em vez de usar “o índio” no singular, é preciso reconhecer povos concretos e evitar imagens genéricas que apagam suas diferenças.

O que Ciências e Biologia têm a ver com isso?

Muito. O racismo moderno usou linguagem científica para tentar transformar hierarquias sociais em diferenças naturais. Classificações raciais, medições corporais, eugenia e interpretações distorcidas da evolução foram usadas historicamente para legitimar desigualdades. Ensinar genética humana e evolução sem discutir esse passado pode deixar intacta a ideia equivocada de que “raças humanas” seriam grupos biológicos discretos.

Ao mesmo tempo, ERER no ensino de Ciências não deve ficar restrita ao racismo científico. Douglas Verrangia e Petronilha Gonçalves e Silva mostram possibilidades que incluem discutir ciência e racismo, combater estereótipos, reconhecer contribuições africanas e afrodescendentes ao desenvolvimento científico, analisar mídia e relações raciais e trabalhar conhecimentos tradicionais de matriz africana e afro-brasileira.

Também é possível discutir desigualdades ambientais e de saúde sem transformar populações negras ou indígenas em exemplos de sofrimento. O foco deve incluir protagonismo, produção de conhecimento, movimentos políticos e estratégias construídas por essas próprias populações.

Na prática: ERER não é trocar uma fotografia de banco de imagens por outra. É perguntar quem aparece como cientista, quem aparece como objeto de estudo, quem fala, quem é citado e quais histórias ficaram de fora.

Fontes e leituras